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Projeto de Lei Ordinária / 2016

Projeto de Lei Ordinária 16/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Projeto de Lei Ordinária 15/2016

INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS ESCOLAS MUNICIPAIS E MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária 14/2016

DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Projeto de Lei Ordinária 13/2016

ALTERA O ART. 76, § 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1335/2010”, UMA VEZ QUE VISA DIMINUIR A DIMENSÃO DA METRAGEM PARA LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE TERRENOS PARA FINS RESIDENCIAS E DE HABITAÇÃO POPULAR DA ÁREA MÍNIMA DE 200,00 m² PARA 170,00 m².

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