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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Ordinária 0030/2017

Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao Procurador Municipal nas causas em que for parte o Município de São Paulo das Missões – RS.
Conclusão: 21/10/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária 0029/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 10/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária 0028/2017

ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Conclusão: 10/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária 0027/2017

INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AS ESCOLAS MUNICIPAIS E A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 10/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar 0001/2017

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 10/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Ordinária 0026/2017

DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Conclusão: 15/10/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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